Balneário Rincão (SC)
A Prefeitura de Balneário Rincão publicou decreto que regulamenta o trânsito de veículos na orla durante a safra da tainha, entre 1º de maio e 31 de agosto. O Decreto GP nº 077/2026 autoriza a circulação e a permanência de veículos na beira-mar, mas proíbe o tráfego e o estacionamento sobre as dunas. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar de Santa Catarina.
A medida foi definida após reunião entre o prefeito Luiz Gustavo Laurindo, o secretário de Administração Ramires Lino e representantes da Colônia Z-33 e de grupos de pescadores. A regulamentação tem como base a transferência da gestão da orla ao município pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), conforme processo administrativo de 2018.
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“Somos um município litorâneo e precisamos respeitar o pescador. O documento libera o trânsito tanto para quem trabalha quanto para quem acompanha o cerco da tainha, que além de subsistência, é uma tradição cultural assistida por toda a população”, afirma o prefeito Luiz Gustavo Laurindo.
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